# Registro público: TRT4 — 00007317220105040401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dfc6adcdb0104e171737e1632307f55661ae8fb85454a30514c04d6e486d068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 419
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Juros | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-02T18:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-05T01:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-05T01:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-20T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-05-10T00:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 419 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2019-02-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2019-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2021-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2022-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2025-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/418`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/358`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-19 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/372`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001523220155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000325020115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70005189020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658, 10938, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004431020135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo