# Registro público: TJRJ — 00046974520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad56469f9ed8390bcb08233f440fe692e9286c7a76c7a550387c22b28990330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2022-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T22:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-06T15:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T15:34:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-21T20:45:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-23T00:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-28T13:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T16:05:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-11T13:16:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2023-01-09T20:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2023-01-09T20:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-22T10:28:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-25T13:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-26T14:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-02T14:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-22T14:51:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-28T12:47:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T12:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-28T12:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T12:47:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-28T12:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T12:47:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-07T16:56:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07T16:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-07T16:56:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07T16:56:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-07T16:56:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07T16:59:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-18T17:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T02:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T16:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-21T19:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-22T12:04:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T12:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-05T19:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-11 — Medida protetiva; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-09 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011119720228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00035703820238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00003307520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS