{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39482,"origem":"stj","sha256_origem":"5a9fa05bac4c6b0a05c9fe4ddd5cdf1c2e30fbf78d5ccdf66e4e8342b186b3a9","registro_original":{"id_fonte":"000855237","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2172158","numero_registro":"202202227048","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INTERVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA Nº 7/STJ. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA.\nRECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA Nº\n7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. No caso em apreço, o tribunal de origem formou sua convicção à\nluz do acervo probatório dos autos, fundamentando os motivos que\nlevaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto\nà satisfação do ônus probatório e à valoração das provas encontra\nóbice na Súmula nº 7/STJ.\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de\nque, ante a conclusão de que houve a recusa indevida de cobertura\npelo plano de saúde, deve ser reconhecido o direito ao recebimento\nde indenização por danos morais, pois tal fato agrava a situação de\naflição psicológica e de angústia no espírito do usuário já abalado\ne com a saúde debilitada.\n3. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal, de que o plano\nde saúde prestou toda a assistência que lhe incumbia e acerca da\ninexistência de culpa e de nexo causal entre suas ações e o dano\nsofrido pelo beneficiário, demandaria o revolvimento do acervo\nfático-probatório dos autos, o que se mostra inviável diante do\ndisposto na Súmula nº 7/STJ.\n4. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula\nnº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias\nordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias\ninexistentes no presente caso, em que ficou demonstrada a falha na\nprestação de serviços médico-hospitalares que gerou grande\nsofrimento ao autor.\n5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fb594a6e-5d85-45aa-ac24-3f791152d3f7/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"97b8998dbc6a09938ca727bc7b98308709f6e38000740702e5fe3b65ecfc1b80","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}