# Registro público: TRE-PR — 06000260220236160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5c08f779dcca012b1d0b438324c83e76a6901b762584bbbb5f8e77926b0b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T16:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-15T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-17T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-20T23:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-17T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-08T15:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-08T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-08T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-10T01:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-10T01:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-16T03:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-24T12:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-15T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-16T18:29:56.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-16T18:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-17T20:18:46.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-02-17T20:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-24T12:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2023-03-24T12:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000308720236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS