# Registro público: TJSP — 00130613420148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2aa237f9f53df2b1f25887b93ed4f92ea950b5b57cd0595df62d3910e3c61f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T10:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-14T12:31:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-14T17:52:42.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2014-08-14T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T09:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T09:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T12:34:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-09-08T16:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T17:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-11T14:35:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-03T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-03T17:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-07T18:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T10:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-23T12:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T09:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T09:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T16:20:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-08T16:02:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-14T18:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-15T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-19T14:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T17:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:26:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-24T17:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-26T17:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T16:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T09:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T10:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T13:49:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-18T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-18T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-20T17:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-31 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-03-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-06-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00126829320148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJAP — 00017433120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI