# Registro público: TJAM — 02388544520108040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c94af47f04e881d3b9a3f28c8ebce294ed93f7e13fcee6740b665f7d486f404 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-17** — Procedência (TPU 219) > **2013-02-04** — Petição (TPU 85) > **2013-02-04** — Documento (TPU 581) > **2013-02-04** — Petição (TPU 85) > **2013-02-04** — Documento (TPU 581) > **2012-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2011-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2011-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-17T10:08:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-03-31T12:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T05:42:00\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110314173357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c94af47f04e881d3b9a3f28c8ebce294ed93f7e13fcee6740b665f7d486f404 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00019374320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070058/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJAM — 40002185520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053662/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAC — 00086482220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00035840520148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587185/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Precatório - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS - [TJAC — 00086967820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111755/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00087313820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109679/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00187550620188130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003268220178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 3c94af47f04e881d3b9a3f28c8ebce294ed93f7e13fcee6740b665f7d486f404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 3c94af47f04e881d3b9a3f28c8ebce294ed93f7e13fcee6740b665f7d486f404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 3c94af47f04e881d3b9a3f28c8ebce294ed93f7e13fcee6740b665f7d486f404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)