# Registro público: TJCE — 02686689620208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21a0afc3924c08a5ccd3ee26ec084ab142c8646a06a31267b83d06d911a8fd48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30 - **Último ato com data válida:** 2024-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-30** — Documento (TPU 581) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-07T18:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-18T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-14T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T03:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-19T10:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-13T08:01:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-25T03:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T10:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-10-05T17:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-28T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-24T20:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T08:00:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-19T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-13T08:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-19T10:45:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-05T17:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-18T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-25T03:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-11T18:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-12T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-30T08:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-30T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-06T10:47:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-08T22:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-17T20:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-03T14:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-13T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T13:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-19T13:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-20T19:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-17T16:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-28T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-16T07:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-13T15:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-03T15:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:58:44\.825961820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21a0afc3924c08a5ccd3ee26ec084ab142c8646a06a31267b83d06d911a8fd48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02162703620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70023162420188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000313220258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 02261427520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02915464420228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003479820148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00001946820118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara - [TJMS — 00001634119958120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 21a0afc3924c08a5ccd3ee26ec084ab142c8646a06a31267b83d06d911a8fd48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)