# Registro público: TSE — 06001660420246050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c793b1ad03e002d67c2df308960d953705a36bce9cc839ccf5835401b731fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T17:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-05T16:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T19:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-06T19:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-10T18:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T18:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T18:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-11T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T14:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-11T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-16T19:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T19:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T19:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T20:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T13:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-10T18:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T19:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-20T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-20T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-20T14:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-06T19:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T17:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-10T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T18:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-11T10:32:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-11T10:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T10:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T19:24:35.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-16T19:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T13:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-20 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001739320246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976823/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001565920166140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979034/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06001704120246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967951/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004492620246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043467/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001284820166140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968517/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00001063320166140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939841/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PE — 06000353020246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL