# Registro público: TRT4 — 00007306220105040571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8bee7c684bf8b28f400215577f6ed435e9b95c05bc0a96c685e99f65229240c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Imposto de Renda | Nulidade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-10-02T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-10-05T00:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-10-05T00:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002253220145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13852, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT17 — 00000701920185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00003511820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010185820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13852, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006663020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13852, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000382520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT2 — 00001795320155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000183420215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA