# Registro público: TJSC — 00025952120018240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948357/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948357.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 979) > **2019-11-30** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T12:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T12:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-20T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T18:29:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T12:40:50.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-11T12:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T12:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-30T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T21:25:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T21:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T21:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-20T21:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-01T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-28T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-26T04:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-05T15:17:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-26T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-07T16:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-03T17:51:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-02T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T17:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-02T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-02T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:02:08.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948357.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:56:36\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03002874420148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá - [TJMT — 00002406920038110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03016214620178240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJSC — 03004664120178240143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara Única da Comarca de Rio do Campo - [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)