# Registro público: TJRS — 00107412820098210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a130f28b8ea4c974844b7d6211a1054c771664fa0f1e9faf229de1bf901c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regimes Especiais de Tributação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-11T17:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-29T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T09:34:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2009-09-21T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T09:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T15:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T15:17:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-01T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T14:12:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30T17:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00283718120058210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Butiá
- [TJMT — 00002981320098110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00002944820148110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585591/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRS — 00014014020058210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00004234520128210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJDFT — 00120900920128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00002573119998110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRF3 — 00086584920044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646166/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO