# Registro público: TSE — 06000442320226260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e56b159986ba023c2ebb597c67e8e75fb24e12b6cd37199604f76ffb3ecb5c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-12** — Documento (TPU 12270)
> **2023-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T16:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-09T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-12T20:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-12T21:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T22:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-12T20:59:16.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-02-12T21:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T10:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T20:10:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-23T14:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T14:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000471320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000348520226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06004208420246260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-RJ — 06000804220236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959404/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000113120226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TSE — 06004320620246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943980/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-SC — 06000403920216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934780/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000468220266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934023/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL