# Registro público: TRE-RO — 06018635220226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6369e2eb1bf0a268c9ef7df7cd6b68bba20e87edf55013282047d33fa305cc90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T12:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-17T14:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-17T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T12:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T12:39:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-26T12:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T12:49:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-27T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T14:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T13:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T13:46:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-03T10:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T10:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-07T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T14:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-25T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-02T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-03T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-05T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-07T08:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T10:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T15:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-17T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-24T14:42:09.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-10-24T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-25T17:46:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-12-07T17:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-12-07T17:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833920206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126572/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011543520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125892/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 11 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004917520246050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115702/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 110 ª zona eleitoral-Faxinal