# Registro público: STJ — 00003062820138260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e94909531be16fd7be71ccfe4fc9e1119dc4a069eeaa1f79a6a2f79f708b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T09:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T13:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T11:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-16T17:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-17T11:52:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-11-07T11:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T18:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T05:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T05:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T16:09:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-09T05:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T11:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T05:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T16:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-21T16:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-12T18:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T21:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-20T07:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T14:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T19:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T18:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T19:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:16\.316267350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9e94909531be16fd7be71ccfe4fc9e1119dc4a069eeaa1f79a6a2f79f708b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001694620138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291501/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004294220158210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001681420128260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO