# Registro público: TJSE — 00053652020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9ca97c5cb4d1b0a1e4b457948e3bdf868b6d19ee18c92fbd84a113eceb6d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2017-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T09:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-17T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-27T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T10:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-30T11:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T10:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T10:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T12:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T10:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T09:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T22:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T10:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T09:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T13:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T09:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-01T16:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T15:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-26T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T13:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-11T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-29T22:51:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-03-27T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T10:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T09:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-06T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T14:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T13:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T10:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T15:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T18:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T21:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041844720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMT — 00002406920038110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00049079520188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00030219520178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7a9ca97c5cb4d1b0a1e4b457948e3bdf868b6d19ee18c92fbd84a113eceb6d9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)