# Registro público: STJ — 00003074120228160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f9dae8cc24744dc007ec763ad6b3c71a2b9f78d89c6bd95ef2b3e017dfca9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T08:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-12T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-02T12:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-02T13:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-02T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-17T20:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T12:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-05T19:10:18.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-04-09T05:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-02T17:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-02T17:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-05T19:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-08T18:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 00417817620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071909/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00189314420138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003343720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMG — 00188577620108130432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00352746520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001913820198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMG — 00201991920108130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Terceira Vice-Presidência