# Registro público: TRT3 — 00001222120145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12fe78e3d3acdee986116aa2ad57134114a0e6e304c0c51fba1ef4a7750eae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Acidente de Trabalho | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003822920135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003889520145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14016, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241674020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001470420245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a12fe78e3d3acdee986116aa2ad57134114a0e6e304c0c51fba1ef4a7750eae3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)