# Registro público: TJPE — 00000228620258172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f621e11f543b7fea27d18190620ae1875ecf66337a1654f598871d1343dfff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-22T13:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-12T08:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-09T12:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-05T12:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-14T10:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-14T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-24T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-21T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-14T13:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T15:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-21T03:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-19T02:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-05T09:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-05T09:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-17T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-17T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-01T14:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-07-01T14:33:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-03T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-06-03T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-18T09:15:48.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-14T14:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:54:27\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f621e11f543b7fea27d18190620ae1875ecf66337a1654f598871d1343dfff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002389520128110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966048/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJES — 00001131820218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957277/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJGO — 00150792020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940667/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00001123320218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937425/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00001241220188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213279/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 7f621e11f543b7fea27d18190620ae1875ecf66337a1654f598871d1343dfff8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 7f621e11f543b7fea27d18190620ae1875ecf66337a1654f598871d1343dfff8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)

