# Registro público: TRF5 — 05277363920214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0528a0ac706f51889d9773d4dc049d0480164428c5968f3702a3ac07e0fc28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Provimento (TPU 237)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T08:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-25T06:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-05T09:10:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-27T09:29:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T09:29:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T09:29:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-24T15:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001122020178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [STJ — 00003008920198250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00003190720138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745653/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10567, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF5 — 05178681320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567, 6101
- [TRF4 — 50222513720134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 05041134220224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963336/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567, 6101
- [TJRR — 08014613020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014656720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª VARA CÍVEL