# Registro público: TJRS — 00050418820038210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9b3e7988861a3f418c52d7066d69daaab6679926a1aa5e47854de488693e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-12T09:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-05-23T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-26T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T15:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T13:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-21T18:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-21T18:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-05-20T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T17:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-22T12:37:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-05T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T10:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T17:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T17:35:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-23T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T15:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T18:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-13T13:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011798920158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00228511320028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00135912820108210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 7e9b3e7988861a3f418c52d7066d69daaab6679926a1aa5e47854de488693e9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)