# Registro público: TJMT — 00002426720008110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b0fbac9f5f428b713c05c95139659d5d2412010a9099391b7ccbb11a8f7d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-04** — Custas (TPU 479)
> **2023-07-04** — Remessa (TPU 980)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-25T17:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-09-30T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2003-08-14T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-08-14T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-10-06T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-15T19:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-07-27T12:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-10T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-09-01T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-09-01T16:53:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2004-10-05T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-10-15T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-10-15T17:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-11-03T16:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-11-05T16:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-11-16T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-06T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-12-16T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-05-30T12:35:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-05-30T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-01T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-15T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-06-15T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-06-27T12:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-30T13:55:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-07-01T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-07-04T17:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-07-05T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-19T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-21T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-22T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-05-03T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-05-10T16:00:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-05-17T16:52:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-05-18T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-05-22T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-08-03T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-04T16:59:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-11T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-03-13T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2007-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-08-30 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-03-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002412919938110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJMT — 00002448119938110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJAP — 00007654220028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJDFT — 00036318519978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00032126519978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** f9b0fbac9f5f428b713c05c95139659d5d2412010a9099391b7ccbb11a8f7d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)