# Registro público: TJPE — 00000232720168170780 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcb1921e985fcbde300cc07e60838b8d4b400ba8dc1ccdef7741b59edf06d964 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-12** — Petição (TPU 85) > **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-12** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-26T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-11T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-19T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-22T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-11-05T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-22T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-08T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-08T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-02T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-03T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-12T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-02T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-17T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-12T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-12T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-28T15:37:00.000Z — Liminar (TPU 339) - 2018-08-06T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-01T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-26T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-28T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T14:17:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-06-05T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-18T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-18T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-16T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-21T17:44:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-08-04T11:19:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-17T10:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:42\.479826951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dcb1921e985fcbde300cc07e60838b8d4b400ba8dc1ccdef7741b59edf06d964 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000317820238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274975/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPE — 00000317020238173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274695/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJPA — 00003492219858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278971/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPE — 00000314020208172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267307/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJGO — 00204837619988090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270258/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª Vara de Família e Sucessões - [TJPI — 00002006620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269309/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMS — 00002374619968120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268739/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única - [TJMT — 00002447019938110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976729/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** dcb1921e985fcbde300cc07e60838b8d4b400ba8dc1ccdef7741b59edf06d964 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)