# Registro público: TJAC — 06039378520198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9617993565bef2fa6a9bf5da71515bbc65e2f5aada06d319d758d70ae8b4b9ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02 - **Último ato com data válida:** 2019-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-22** — Documento (TPU 581) > **2019-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-02** — Distribuição (TPU 26) > **2019-07-02** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-05T07:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-02T13:26:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-07-02T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-04T13:02:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-03T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-15T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-16T14:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-16T11:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-16T11:35:58.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-07-22T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:12\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190702120254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9617993565bef2fa6a9bf5da71515bbc65e2f5aada06d319d758d70ae8b4b9ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06047666620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953035/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50019238220204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00003715720128020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533404/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJES — 00001337120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TRF2 — 50016525220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPE — 00000229320168172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPE — 00000232020188173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJMT — 00002417220168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 9617993565bef2fa6a9bf5da71515bbc65e2f5aada06d319d758d70ae8b4b9ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)