# Registro público: TJAC — 06044782120198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aac20903681d4f125775cd5a2417e2d0e5728a9a0e08f43feed3a295147de250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T09:54:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-11T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T14:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-11T17:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T13:53:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T07:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-14T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T09:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-16T13:43:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-15T14:13:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-10-15T14:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T12:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-14T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-24T09:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-24T09:45:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-24T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-20T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T16:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T13:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T13:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-24 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00041456020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738920/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º Juizado Especial Cível
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAC — 06056102120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947115/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL