# Registro público: TRE-MG — 06000042420236130159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7bcd748bc28b7fc206dab0f5ed2d4a2f2ba4d92b914517b9204e5008730a730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T13:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-05-31T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-05T14:59:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-07T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-07T13:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-07T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-08T01:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-08T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-12T15:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-12T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-05-31T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-05T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-12T15:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}
- 2023-06-12T15:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15827", "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 06000251720246160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949324/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª Zona Eleitoral - Lambari / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos