# Registro público: TSE — 06001682220256070050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17709cec6fbb4242ee1d2103fa3a62d14a639ab2ce09c06e75aabb08af24fbdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06 - **Último ato com data válida:** 2025-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-09** — Documento (TPU 581) > **2025-10-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-26** — Documento (TPU 581) > **2025-06-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-06T19:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-06-26T13:56:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-09T18:45:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-10-01T22:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-10-09T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-09T18:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-10-02T13:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-10-02T20:43:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-10-10T15:37:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-10-10T15:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:32\.563838800Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250606192242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17709cec6fbb4242ee1d2103fa3a62d14a639ab2ce09c06e75aabb08af24fbdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001577420246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575, 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SE — 06000035820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933841/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12583 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-MG — 06000149220266130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano - [TSE — 06001746420246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06001732820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953957/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SP — 06000286420226260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TRE-SP — 06000287920236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535272/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS - [TRE-SC — 06000571620236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531662/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 24 ª ZONA ELEITORAL