# Registro público: TRT5 — 00000472720175050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d86dceba69ff4a503f8f8b22dba75cd9a8e5c2dc1747fe781285aac3f838136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Aviso Prévio | Contratuais | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T16:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-02-24T13:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-03-03T10:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T10:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-06T10:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-24T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T09:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-09-28T14:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-09-28T15:21:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-10-02T14:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-10-04T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-10-04T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-10-04T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-10-04T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-14T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-14T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-11-02T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-22T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-11-28T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-11-29T00:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-11-29T00:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-12-13T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-02-03T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-07T08:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-03T14:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-03T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-06T00:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-06T00:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-10-11T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-07-30T08:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-08-28T17:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-09-04T00:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-09-04T00:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-12-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-01-15T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-03-02T17:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-03-02T18:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-03-16T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-03-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-28 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000714620145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003826820125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00003826620115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001790620125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000526220195090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT13 — 00000195820195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)