# Registro público: TJPE — 00000232520218171500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611feb55feaacb9b8a232d421188f0da061a7fbe8b25f70d7a6093847f8dda73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-21T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-15T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-15T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T14:49:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-02-04T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-12T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-26T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T09:28:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-26T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-27T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T15:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2021-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000123020208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235715/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000260920238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460213/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001796020208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854316/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00001275220198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821957/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000922320188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001637/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00001340320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341508/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJSP — 00019221520158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 611feb55feaacb9b8a232d421188f0da061a7fbe8b25f70d7a6093847f8dda73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)