# Registro público: TJPR — 00000044120208160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88d8444cc80c160780bf24fff92192ca5e887a82a92eb20e47abe52bbb07065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T16:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T17:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-28T14:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-04T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-15T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-16T11:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-22T15:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-22T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-07T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-13T13:32:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-06-03T17:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-04T15:10:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-04T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-15T15:55:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-22T15:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-22T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-27T15:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010170720239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247356/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPR — 00000035519948160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-PB — 06000127720256150578](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765486/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJPR — 00000023120058160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00865541420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503582/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRF1 — 00002422220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Paracatu
- [TJMS — 00002272020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
