# Registro público: TJRJ — 00000139019728190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28eb8d7c31b456ae9bfb703c4789b8be5654e40117cb50f3c494214f0ecb79a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1972-10-25
- **Último ato com data válida:** 2013-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **1972-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1972-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-10-27T17:19:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-11T00:32:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2011-10-27T17:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000366019778190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00006689620168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140482/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00275680320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRJ — 00000472119798190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00002113919868190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00269132620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00272184920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001925020158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA