# Registro público: TJSE — 00030219520178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948639/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948639.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 117beb940c068e9a6b82cb50e81711f1b4f942a3430dd05e67d392c72d04e892 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02 - **Último ato com data válida:** 2018-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Documento (TPU 581) > **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-10** — Documento (TPU 581) > **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-15T10:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-06T13:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T11:58:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-22T10:09:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-19T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-31T16:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-05T06:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T15:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T08:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-11T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T13:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T12:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T06:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-05T06:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-02T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-23T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-10T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-23T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-25T18:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-19T11:07:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-12-18T08:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T20:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-11T10:08:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-09-22T10:17:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-09-19T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T11:25:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-10T16:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-25T08:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T13:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T16:33:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-04T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-13T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-30T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-17T19:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T13:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T13:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:02:39\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170502120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 117beb940c068e9a6b82cb50e81711f1b4f942a3430dd05e67d392c72d04e892 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042494220168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMT — 00002406920038110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00041844720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00049079520188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Canguçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 117beb940c068e9a6b82cb50e81711f1b4f942a3430dd05e67d392c72d04e892 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)