# Registro público: TSE — 06001698120196030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85ec570c8201cc13abea13a5663290e70c82e2ad9a7d5da8268b41407ffa49d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T17:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-28T18:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T14:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T19:43:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-27T17:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-27T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T19:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-14T18:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-14T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T20:50:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-05-05T20:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T19:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-18T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-20T12:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-20T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T12:59:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-05T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T13:04:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-19T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T18:10:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-30T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-30T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-01T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T18:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-05T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.731351819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-27T17:51:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b85ec570c8201cc13abea13a5663290e70c82e2ad9a7d5da8268b41407ffa49d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006851120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519373/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004232120246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925718/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06006955020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539170/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00006326620166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-MA — 00003158920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576065/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GM - 2
- [TRE-MA — 00002236020176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA