# Registro público: TRE-MG — 06000041020256130044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3352c61ad3fe13a94707ed5b1742efdfad9becb1ae81f78cd64968f77f832b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-24T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-24T14:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-23T17:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-24T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-05-14T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-05-22T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-23T17:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-24T14:49:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-28T17:00:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-04-28T17:00:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-05-22T14:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2025-05-22T14:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000042620216130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MG — 06000044320256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951418/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000046120236130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949535/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS