# Registro público: TRT3 — 00001199520155030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53d0d9817fed4767c6631c9edda3cca9748911c1c2041543b5b71da66f90fff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comprovação de Repasse de Contribuição | Depoimento | Documental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000324220155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675420155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00242337720185240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00001207420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241674020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000181620225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL