# Registro público: TRF3 — 00004866220164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a411789d08b8d2d00d0d758f8968cba571b2893982ab58d4dd43d73313872f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T13:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-11-25T16:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-12-05T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-03-06T16:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-03-06T14:38:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018964320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789134/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003321820258160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003333820078160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF3 — 00018947320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00020315520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788146/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003291220164058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 01365731720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00028419720108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA