# Registro público: TJES — 00000046120228080036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 152c88c81913fbe19012b64debe66064e266c8d3496b075ed9559e083209e2bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00200028120128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00075088220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF5 — 00000383120244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408595/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10686, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TJMT — 00003189420078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJDFT — 00197691220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT4 — 00009537620105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242201120165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara do Trabalho de Ponta Porã