# Registro público: TRE-PI — 06001429220246180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d28d97a1aed2c023afd333546bc3c597ef48c470917dd36f03e6121233cd4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T09:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-08T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T08:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T12:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T17:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-10T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-12T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-13T03:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-15T15:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-03T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T20:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T15:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-06T17:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-06T17:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-07T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-07T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-07T02:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-08T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-10T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T19:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-13T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-14T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-14T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-14T08:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-08 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000172820246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06002723220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431892/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06003789720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-ES — 06000781720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990815/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000335120246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000032120246110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000296320246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 31ª ZONA ELEITORAL