# Registro público: TRF6 — 00442249620164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31e292f5db9ac92a39b22863303d388acc3690fc26bdde34a28feefa9e15a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** —  (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-03T18:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-03T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T10:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-26T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-18T13:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-21T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-13T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-20T15:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-22T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-20T15:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T16:55:10.000Z —  (TPU 0)
- 2016-08-03T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T10:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T13:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T13:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T21:56:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00126953020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953263/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08
- [TRF6 — 00798668920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989992/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08
- [TRF5 — 00000631020254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844943/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00300672620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946370/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07
- [TRF5 — 00014708120254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767759/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF1 — 00002458520014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002455120034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 02ª - Boa Vista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c31e292f5db9ac92a39b22863303d388acc3690fc26bdde34a28feefa9e15a89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)