# Registro público: TRT2 — 00003896320115020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2059f4d1c63576aa8cd5d2c66cd1e0434568689df661b81ee1883cb141a9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Período de Afastamento - Reintegração | Honorários Advocatícios | Outras Gratificações | Assistência Judiciária Gratuita | Integração em Verbas Rescisórias | Nulidade | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-27T17:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T02:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-14T02:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T20:39:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-21T04:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T04:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-10T00:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-10T06:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T14:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T12:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T12:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T02:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T04:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T14:22:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-04-08T11:17:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-08T11:17:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-09T05:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-09T05:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T05:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T05:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2019-04-22T09:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2019-04-22T16:47:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-22T16:47:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-30T05:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T05:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-04T01:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T01:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T05:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T05:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
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- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000494020115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13927, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004357520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13914, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003886120125020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13914, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001407020175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13914, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13914, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00003216120145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
