# Registro público: TRT3 — 00001236420135030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523084fab1f97b800c603ca69c2d8c2d0a0897ca9210918067ce6e124d90c44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-09-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004865720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT11 — 00001818820245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162536420235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT24 — 00242148320245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000600520265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00001615720265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00003368620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Rio Verde - 03a Vara