# Registro público: TRT4 — 00000521020145040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05633e2f306477892e874af6e973ef1d748afd9c6b9b219ef5207ab5818fb51b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-09T12:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-06-15T18:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-20T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T19:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T20:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T20:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-11T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-11T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-08-11T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004334620125180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 05a Vara
- [TRT18 — 00004391020265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Inhumas
- [TRT22 — 00004380320115220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00009632020115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00009760920115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004971420155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242243620225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004062620145200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju