# Registro público: TJAL — 07002809320178020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee8ecba819da6744b9987bf31bc8cd2c1f2889fcdac871f8f274f297f25abf89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-03T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T11:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-04T18:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-04T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-05T08:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-14T11:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-14T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T13:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-14T14:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T08:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T16:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-28T07:59:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-10-02T11:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T11:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-02T11:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T11:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-04T10:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T15:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-30T13:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T13:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-04T09:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-30T08:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T13:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T09:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-20T17:36:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-30T10:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T10:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T11:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-02T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T12:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T13:45:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-09T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394884.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-12 — Audiência; Inválido; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-13 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001183320198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJGO — 00200273020208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAL — 00000228320128020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSP — 00005481720158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRN — 00039548620108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA
- [TJSP — 00078655420108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000095820208160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO