# Registro público: TRT20 — 00003182420245200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143cc3cb42f8d74d3c8576e8fba842402096d030d4589ea66893ed97722fd927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T15:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-16T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T08:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-27T11:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T08:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T09:09:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-08-07T11:21:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-08-07T11:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T01:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-17T10:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-02T23:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-02T23:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-03T09:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-03T15:52:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-09-03T15:52:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-05T15:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-06T06:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T12:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T01:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-10T01:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-19T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-08T12:31:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-10-09T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-09T17:08:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-09T17:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001612720265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001312320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001332720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001743120245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242125920265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT14 — 00002149020255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002104320245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT11 — 00001398820255110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista