# Registro público: TRT16 — 00162031120135160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948847/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49547c713cc01975ec1ca112822a5f02d9ac41af97580022100af0fc4e50419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-28T11:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-28T11:56:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-09T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-07T18:31:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-08T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-08T11:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-17T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-17T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T10:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-23T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T13:58:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-10T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-10T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-10T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-30T13:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-09-30T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-09T14:57:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-02-12T13:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-29T11:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T12:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-15T18:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-15T18:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T11:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-09T14:57:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-09-09T10:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T15:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T09:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-30T11:34:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-15T18:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T11:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001868520255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005006520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000667420255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT13 — 00002675120235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT12 — 00000856120155120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242189020245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT4 — 00009475220135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001575520145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE