# Registro público: TRT19 — 00001536920155190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7f1bd1f5b5f68287a93b7e77685bb356455bbc5e8791f4e758edd7591879b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T02:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T02:51:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-02-05T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T11:12:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-20T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-25T13:04:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-25T13:04:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-18T16:41:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-18T16:41:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-28T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-28T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-09T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-10T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T09:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T09:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-05-26T12:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-02-06T14:47:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2015-05-18T16:41:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-10-30T11:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-10-30T11:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-10-30T11:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT14 — 00001721020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005192520125020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT10 — 00001860420195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00008228820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001448020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001446720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004352820115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos