# Registro público: TJAL — 07004308120178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T09:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-14T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-14T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T16:57:05.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-07-14T18:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T19:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-11T17:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-22T19:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-11T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-01-25T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-31T19:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-24T10:29:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-25T15:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T12:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T12:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-04T09:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-22T15:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-05T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T00:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T00:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T00:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-22T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T12:13:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-25T15:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T15:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-22T15:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-03T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-01-04T17:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-04T09:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-03 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00194885720078090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TRF4 — 50092605320134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJDFT — 00224355420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00182193620088090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00177672920148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00005781520128150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Picuí
- [TJDFT — 00145417020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00000940920088050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1191/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1191, o STJ fixou a seguinte tese: “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** substituicao, tributaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 301dc59e896bd2aee2289f0166bd51af89a249bf40420ae064c2548faa508a5a
- **SHA-256 do registro documental:** f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1191%2F)