# Registro público: TJAL — 00004116220088020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 191d22d99398052427aa682dbf6447667e6c77dddca22b065c0a8896d5788718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato (art. 331)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-06T13:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T08:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-30T23:18:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-15T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T12:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T20:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-21T20:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T20:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-10T21:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-12T16:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T14:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T07:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T11:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T07:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-25T12:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-25T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T18:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T12:24:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-01T12:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-20T02:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T11:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-17T11:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-13T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T10:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-09T07:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-09T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-09T09:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-19T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-31T02:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-02T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T14:58:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-02-09T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T10:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-09T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145620158160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002116220108120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814495/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJPE — 00000283620198170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799994/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [TJPI — 00001724020148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPR — 00000124320218160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / CURITIBA - 9ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001719820118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001657320208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612925/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00002920520188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600468/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ