# Registro público: TRT24 — 00241667820195240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0914316d74399597054d290c4654b976c3ec735c6a870f9067544d2b73f4d32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T13:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-20T13:36:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-28T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T00:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T08:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-03T11:59:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-04T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-22T13:14:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-23T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-14T09:50:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-06-26T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-28T19:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-28T19:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-29T09:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-29T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-16T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-29T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-14T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-18T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T20:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-29T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT5 — 00000610720205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00002628920195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001062520185080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000478620265080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000170520175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000178820205090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT13 — 00000657020215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande