# Registro público: TJRS — 00010775020138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d13ebf91370ab485ea044541e28227a6306b94ae2fd016f1505bc4abb7ca30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-19T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-03T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-04-22T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T17:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-04T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-10-30T18:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-11T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T12:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T17:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-19T10:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T11:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T10:45:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-20T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T13:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-21T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T12:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-10T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T14:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T12:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T10:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T13:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-05T16:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-05T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T16:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T16:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T14:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-03 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015881020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00007053420168210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f1d13ebf91370ab485ea044541e28227a6306b94ae2fd016f1505bc4abb7ca30
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)