# Registro público: TRT13 — 00002126220165130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948954/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948954.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46d292d0ea9e26cfae423bce0c0b8dcd46abf01408ef3a7ea863e197c50597bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-04-24** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Advertência/Suspensão | Extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-16T19:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-16T19:05:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-02-17T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-19T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-22T08:02:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-02-22T08:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T08:17:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-07T13:48:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-07T13:49:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-07T14:08:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-22T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-31T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-19T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-19T00:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-19T00:09:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-23T00:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-23T00:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-27T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-07T14:08:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2016-02-17T21:18:39.000Z — Liminar (TPU 792) - 2016-02-21T17:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T08:17:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-03-07T14:08:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-03-22T08:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-22T09:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T09:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-31T22:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T07:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-24T08:15:33.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-03-19T11:47:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-03-19T18:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-19T18:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709) - [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46d292d0ea9e26cfae423bce0c0b8dcd46abf01408ef3a7ea863e197c50597bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Advertência/Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-16 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-07 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-07 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-07 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-24 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Advertência/Suspensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Advertência/Suspensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2016-04-24 trata do assunto oficial «Advertência/Suspensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.031791407Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-16T19:05:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46d292d0ea9e26cfae423bce0c0b8dcd46abf01408ef3a7ea863e197c50597bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006690320135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001399120205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003851120155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001919120195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00000406520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00006751720145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00013827920115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002126220165130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Advertência/Suspensão | Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46d292d0ea9e26cfae423bce0c0b8dcd46abf01408ef3a7ea863e197c50597bb - **SHA-256 do comentário:** 8513078c30aa3ca2610d493dd2603bec89f339daf9199ce1dce055e4cb2f3b61